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PREFEITURA DE MONTE NEGRO
PRAÇA PAULO MIOTO, 2.330 - CENTRO, MONTE NEGRO / RO - 76.888-000
CNPJ: 63.761.985/0001-98

17.1 - EMENDAS PARLAMENTARES
Secretaria: - Tipo de Emenda:
*Para detalhes clique sobre o Nº da Proposta da Emenda Parlamentar!
Documento Gerado pelo Portal da Transparência. Em 15 de junho de 2024 às 17:17:34

Glossário:

Secretaria: Refere-se ao órgão ou departamento do governo responsável pela execução de atividades específicas, como saúde, educação, segurança, etc.
Ano: Indica o ano em que a informação ou o registro foi criado ou é aplicável.
Tipo de Emenda: Especifica a categoria ou natureza da emenda proposta ao orçamento, podendo ser emendas parlamentares, populares, de bancada, etc.
Função de Governo/Órgão: Classificação da área de atuação do governo ou órgão, como saúde, educação, defesa, entre outros.
Nº Proposta/Convênio: Número identificador único atribuído a uma proposta de emenda ou a um convênio estabelecido.
Objeto: Descrição detalhada do propósito ou objetivo da emenda ou convênio, especificando o que será realizado ou adquirido.
Autor da Emenda: Nome do parlamentar, órgão ou entidade que propôs a emenda.
Valor da Emenda: Quantia em dinheiro destinada à execução do objeto da emenda.
Valor de Contrapartida: Quantia adicional que deve ser disponibilizada por outra parte, geralmente o ente federativo (estado ou município), para complementar o valor da emenda.