PREFEITURA DE MONTE NEGRO PRAÇA PAULO MIOTO, 2.330 - CENTRO, MONTE NEGRO / RO
- 76.888-000
CNPJ: 63.761.985/0001-98
5.2 - REPASSES DE VERBAS
*Para detalhes clique sobre o Beneficiário!Última Atualização em 27 de maio de 2026 às 14:29:15
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Documento Gerado pelo Portal da Transparência. Em 27 de maio de 2026 às 14:47:48
Glossário:
Secretaria: Órgão ou unidade administrativa responsável pela solicitação e gestão do recurso público, como Saúde, Educação, Obras, etc. ID Doc.: Identificação numérica única do documento ou processo relacionado ao repasse de verba, servindo para rastreio e controle interno. Beneficiário: Pessoa física, empresa ou entidade que recebeu os valores repassados, conforme previsto em contrato, convênio ou outro instrumento jurídico. Objeto: Finalidade do repasse, ou seja, a descrição do que será executado com os recursos, como aquisição de materiais, execução de serviços, obras, entre outros. Valor Total: Valor integral do contrato ou convênio firmado, representando o montante total previsto para execução do objeto. Valor Homologado: Valor efetivamente aprovado após o processo licitatório ou procedimento de contratação, podendo ser igual ou inferior ao valor estimado inicialmente. Início da Vigência: Data em que começa a valer o instrumento jurídico (contrato, convênio, etc.), autorizando a execução das atividades e o uso dos recursos. Fim da Vigência: Data prevista para o encerramento da validade do instrumento, encerrando as obrigações contratuais e operacionais vinculadas ao repasse.