Glossário:

Secretaria: Unidade ou departamento municipal responsável pela execução, fiscalização ou acompanhamento das metas pactuadas no acordo.
ID Doc.: Número interno de controle e arquivamento digital que dá acesso ao documento oficial do termo assinado.
Nº do Convênio: Numeração oficial de registro do termo de acordo ou cooperação que identifica o instrumento perante os órgãos de controle.
Concessor: Entidade, órgão público (federal ou estadual) ou instituição privada parceira que concede a cooperação, bens, serviços ou apoio técnico ao município.
Objeto: Descrição clara e resumida da finalidade, metas e propósitos da cooperação técnica ou institucional firmada entre as partes.
Tipo de Convênio: Classificação jurídica ou administrativa do instrumento de parceria (ex: Termo de Cooperação Técnica, Acordo de Parceria, Protocolo de Intenções).
Valor do Convênio: Valor estimado ou de referência global atribuído às ações pactuadas, servindo para fins de registro e controle patrimonial, mesmo sem haver o repasse direto de dinheiro público.
Início da Vigência: Data oficial a partir da qual o acordo passa a ter validade legal e as obrigações entre os parceiros começam a contar.
Fim da Vigência: Data prevista para o encerramento da parceria e conclusão de todas as atividades e obrigações acordadas.
Situação do Contrato: Status atual em que se encontra a execução do termo no sistema do portal (ex: Vigente, Concluído, Encerrado, Rescindido).